Termos e Condições para Siiee.com

1. Introdução
Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a utilização de Siiee.com (doravante referido como o “Website” ou “Serviço”). Ao aceder ou usar o nosso Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se discordar de qualquer parte dos Termos, não poderá aceder ao Serviço.
2. Definições
2.1 Siiee.com: Uma plataforma mediadora que opera no modelo de dropshipping, atuando como intermediário entre clientes e fornecedores de terceiros sem manter inventário ou gerir o envio diretamente.
2.2 Modelo de Negócio Siiee: Um modelo de retalho onde a Siiee.com não mantém produtos em stock, mas facilita as vendas transferindo as encomendas dos clientes e os detalhes de envio para fornecedores de terceiros que depois enviam os produtos diretamente aos clientes.
2.3 Fornecedores de Terceiros: Entidades independentes ou empresas que fornecem produtos aos clientes em nome da Siiee.com.
2.4 Utilizadores: Indivíduos ou entidades que acedem ou utilizam o Serviço, quer estejam registados ou não.
3. Registo e Conta
3.1 Para efetuar compras no nosso Website, precisa de se registar para uma conta. 3.2 Ao registar-se, é imperativo fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Isso garante transações e comunicações sem problemas. 3.3 É crucial proteger a sua conta. Recomendamos o uso de palavras-passe fortes e únicas e não partilhá-las. Quaisquer violações ou atividades não autorizadas devem ser reportadas imediatamente.

4.Encerramento da Conta
Reservamos o direito de encerrar ou suspender qualquer conta a nosso critério, sem aviso prévio, por qualquer conduta que consideremos estar em violação destes Termos ou que possa ser prejudicial a outros utilizadores, a nós, a terceiros, ou por qualquer outro motivo.

Caso a sua conta seja terminada, pode recorrer ou abordar os motivos para a rescisão no prazo de 15 dias a contar da notificação. Causas para a rescisão incluem, mas não se limitam a:

4.1 Atividades fraudulentas ou transações suspeitas.

4.2 Comportamento inadequado, como abuso ou assédio a outros utilizadores ou ao nosso pessoal.

4.3 Partilha de conteúdo que possa ser considerado prejudicial, difamatório, vulgar ou infringir direitos.

4.4 Violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

4.5 Não conformidade com regulamentações da UE ou ações exploratórias.

4.6 Tentativas de perturbar o Serviço ou os nossos sistemas.

4.7 Violações destes Termos ou das nossas outras políticas.

4.8 Qualquer atividade ilegal ou a sua promoção.

4.9 Disseminação de software malicioso ou vírus.

5. Proteção de Dados e Privacidade
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis relevantes da UE, processamos os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o nosso Website, consente a este processamento e confirma que todos os dados que fornece são precisos.
6. Limitação de Responsabilidade
A Siiee.com não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, quer seja incorrida diretamente ou indiretamente, ou por qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis resultantes de: (a) o seu acesso, uso ou incapacidade de aceder ou usar o Serviço; (b) qualquer acesso não autorizado aos nossos servidores e/ou a qualquer informação pessoal neles armazenada.
7. Lei e Jurisdição
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do seu país e da União Europeia. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais estabelecidos na UE.
8. Alterações
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. A sua utilização contínua do Serviço após as alterações significa a sua concordância com os termos revisados.
9. Contacto
Para quaisquer questões sobre estes Termos, por favor contacte-nos através de info@siiee.com.
10. Descrições de Produtos e Preços
10.1 Fazemos todos os esforços para garantir a precisão das descrições de produtos, imagens e preços fornecidos por fornecedores terceiros. No entanto, podem ocorrer imprecisões. Podemos corrigir quaisquer erros ou alterar informações a qualquer momento sem aviso prévio.
10.2 Os preços são apresentados incluindo IVA, de acordo com a nossa tecnologia de geolocalização, no entanto, tenha em mente que, dependendo do endereço de envio e faturação do cliente no momento da compra, pode ser necessária uma atualização do valor do IVA de acordo com as novas informações fornecidas.
11. Envio e Entrega
11.1 Os custos de envio e os prazos de entrega são fornecidos no momento da finalização da compra e podem variar consoante o destino e o método escolhido.
11.2 Pretendemos expedir os pedidos dentro de um prazo especificado, mas não garantimos qualquer data de entrega.
11.3 Não somos responsáveis por quaisquer atrasos causados por transportadoras de terceiros ou processamento alfandegário.
12. Devoluções e Reembolsos
12.1 Se não estiver satisfeito com a sua compra, pode devolver o produto no seu estado original dentro de um período especificado a partir da data de receção, para um reembolso ou troca, sujeito à nossa política de devolução.
12.2 As despesas de envio de devolução são da responsabilidade do comprador, a menos que a devolução seja devido a erro ou defeito da nossa parte.
13. Direitos de Propriedade Intelectual
13.1 Todo o conteúdo do Website, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens e software, é propriedade da Siiee.com ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis internacionais de direitos autorais.
13.2 Não está autorizado a reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar de outra forma o Website ou qualquer imagem de produto, lista de produtos, descrição de produto, preço, layout de página, design de página, imagem de marca, logotipo ou outro conteúdo para qualquer fim comercial, sem o nosso consentimento expresso por escrito.
14. Conteúdo Gerado pelo Utilizador
14.1 Os utilizadores podem publicar avaliações, comentários e outro conteúdo, enviar comunicações e apresentar sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações, desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invasivo da privacidade, infrator dos direitos de propriedade intelectual ou de outra forma prejudicial para terceiros.
14.2 Ao enviar conteúdo, concede à Siiee.com um direito não exclusivo, livre de royalties, perpétuo e irrevogável de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir e exibir tal conteúdo em todo o mundo, em qualquer mídia.
15. Links de Terceiros
15.1 O nosso Website pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade ou controle. Não temos controle sobre e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros.
15.2 Reconhece e concorda que não seremos responsáveis direta ou indiretamente por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado pelo uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais websites ou serviços.
16. Disputas e Resoluções
16.1 Qualquer disputa decorrente destes Termos e Condições ou do seu uso do Serviço será, primeiro, tratada através de negociações amigáveis. Se tais negociações não resultarem numa solução mutuamente aceitável, qualquer das partes poderá procurar remédios através de meios legais.
16.2 Ambas as partes concordam em recorrer à arbitragem, em vez de litígio, para resolver quaisquer disputas. A arbitragem será realizada no Porto, Portugal, e a parte vencedora terá direito a recuperar as suas despesas legais.
17. Utilização Internacional
17.1 Embora possamos oferecer nosso Serviço a usuários ao redor do mundo, não garantimos que o Serviço ou quaisquer produtos dentro dele sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em todas as localizações. Acessar o Serviço ou fazer pedidos para entrega em jurisdições onde o conteúdo seja ilegal é proibido. Os usuários são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais.
18. Promoções e Descontos
18.1 De tempos em tempos, podemos oferecer promoções ou descontos em determinados produtos. Essas ofertas são válidas apenas por um período especificado, e os termos e condições serão fornecidos no momento da promoção.
18.2 Reservamos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção ou desconto a qualquer momento, sem aviso prévio.
19. Programas de Fidelização e Recompensas
19.1 Se oferecermos um programa de fidelidade ou esquema de recompensas, os termos e condições para tais programas serão fornecidos separadamente. A participação nestes programas é voluntária.
19.2 Pontos ou recompensas obtidos por meio de tais programas podem ter datas de validade e só podem ser utilizados de acordo com as diretrizes fornecidas.
20. Limitação de Quantidade
20.1 Reservamos o direito de limitar a quantidade de itens adquiridos por pessoa, por domicílio ou por pedido por qualquer motivo. Essas restrições podem ser aplicadas a pedidos feitos pela mesma conta, pelo mesmo cartão de crédito e também a pedidos que usem o mesmo endereço de cobrança e/ou entrega.
21. Cartões de Presente
21.1 Os cartões de presente vendidos por nós não têm data de validade, a menos que seja especificado o contrário. Não podem ser resgatados por dinheiro, a menos que seja exigido por lei.
21.2 Cartões de presente perdidos ou roubados não podem ser substituídos sem comprovação de compra.
22. Garantias e Garantias
22.1 A menos que explicitamente indicado de outra forma, todos os produtos são vendidos “como estão”, mas com garantia do fabricante.
22.2 Qualquer garantia ou garantia oferecida é fornecida pelo fabricante e não pela Siiee.com. Recomenda-se que os clientes leiam e entendam essas garantias fornecidas pelo fabricante.
23. Força Maior
23.1 Não somos responsáveis ou passíveis de responsabilização por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante direta ou indiretamente de atos da natureza, forças ou causas além do nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, falhas na internet, falhas em equipamentos de computação, falhas em telecomunicações, outras falhas em equipamentos, falhas de energia elétrica, greves, disputas trabalhistas, tumultos, insurreições, distúrbios civis, escassez de mão-de-obra ou materiais, incêndios, inundações, tempestades, explosões, atos de Deus, guerra, ações governamentais, ordens de tribunais domésticos ou estrangeiros ou não desempenho de terceiros.
24. Indemnização
24.1 Você concorda em indenizar, defender e isentar a Siiee.com, os seus diretores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores de todas as perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes de qualquer violação destes Termos ou de qualquer atividade relacionada à sua conta (incluindo conduta negligente ou imprudente) por você ou por qualquer outra pessoa.

25.Reconhecimento do Modelo de Negócio da Siiee.com
25.1 Ao utilizar a Siiee.com, os utilizadores reconhecem e compreendem que atuamos como intermediários na modalidade de dropshipping entre clientes e fornecedores de terceiros. Como tal, a Siiee.com não mantém inventário, não controla a qualidade dos produtos, nem gere diretamente o processo de envio.
25.2 Siiee.com is dedicated to providing the best possible customer experience by facilitating communication and resolution efforts between customers and suppliers. No entanto, a responsabilidade pela qualidade do produto, pelos prazos de entrega e pelas garantias dos produtos recai principalmente sobre os fornecedores de terceiros.

26. Disputas com Fornecedores
26.1 Em caso de disputa relacionada com a qualidade do produto, atrasos na entrega ou quaisquer outras preocupações relacionadas com produtos, embora estejamos empenhados em facilitar o processo de resolução, os utilizadores concordam em primeiro lugar abordar tais disputas diretamente com o fornecedor de terceiros envolvido.
26.2 A Siiee.com, mediante pedido, ajudará a fornecer as informações de contacto necessárias e os canais de comunicação para resolver disputas relacionadas com fornecedores.

27. Disponibilidade de Produtos e Confiabilidade dos Fornecedores
27.1 A Siiee.com não garante a disponibilidade contínua de qualquer produto listado na plataforma devido à dependência de fornecedores de terceiros.
27.2 Embora nos esforcemos por trabalhar com fornecedores fiáveis e respeitáveis, a Siiee.com não assume a responsabilidade por qualquer falha do fornecedor em cumprir uma encomenda, descontinuação de produtos ou quaisquer outros problemas imprevistos que possam surgir do lado dos fornecedores de terceiros.

28. Feedback e Melhoria Contínua
28.1 Damos as boas-vindas e incentivamos os utilizadores a fornecer feedback sobre fornecedores, produtos e a sua experiência geral de compras na Siiee.com. Esse feedback ajuda-nos a criar uma plataforma mais fiável e amigável para os utilizadores.
28.2 Reservamo-nos o direito, com base no feedback dos utilizadores e nas nossas avaliações, de remover ou substituir fornecedores de terceiros que consistentemente não cumpram os padrões e expectativas da nossa plataforma.

29. Conteúdo Relacionado com Fornecedores
29.1 Todas as descrições de produtos, imagens e conteúdo relacionado na Siiee.com são baseados em informações fornecidas por fornecedores de terceiros. Embora procuremos assegurar a precisão desse conteúdo, podem ocorrer discrepâncias. Recomendamos aos utilizadores que verifiquem detalhes críticos dos produtos, como especificações ou compatibilidade, com os fornecedores, se necessário.

30. Responsabilidade de Produtos
30.1 A Siiee.com atua como uma montra que apresenta produtos de vários fornecedores de terceiros. A responsabilidade pela segurança, qualidade e legalidade dos produtos recai sobre esses fornecedores. Embora procuremos trabalhar com fornecedores respeitáveis, aconselhamos os utilizadores a exercerem a devida diligência, especialmente ao comprar itens críticos ou de alto valor.